Servidores Municipais de São José Do Rio Pardo

Servidores Municipais de São José Do Rio Pardo Serviço Público Municipal

18/01/2026
Projeto autoriza estados e municípios a pagar retroativamente gratificações e licenças-prêmio a servidores referentes à ...
21/12/2025

Projeto autoriza estados e municípios a pagar retroativamente gratificações e licenças-prêmio a servidores referentes à pandemia. Texto vai à sanção presidencial.

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM NOSSA CIDADE: O RISCO DE PERDER OS DIREITOS ADQUIRIDOS E PAGAR MAIS CARO!A privatização do...
16/12/2025

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM NOSSA CIDADE: O RISCO DE PERDER OS DIREITOS ADQUIRIDOS E PAGAR MAIS CARO!
A privatização do serviço de água e esgoto é vendida como solução para a falta de investimentos. No entanto, é fundamental olhar para o que o morador de nossa cidade tem a perder com a chegada de uma gestão focada no retorno financeiro e não no bem-estar social.
Os fatos revelados mostram que a população será penalizada em pontos cruciais:
💰 O Fator Custo: Eficiência que Aumenta a Sua Conta
O principal argumento para o setor privado é a eficiência, mas é preciso entender como essa eficiência afeta o seu bolso:
1. Fim da "Margem de Erro" e Contas Mais Altas
Com a privatização, será obrigatória a troca de todos os hidrômetros da cidade a cada 5 anos.
• A Vantagem Oculta: Hidrômetros antigos e desgastados tendem a subregistrar o consumo real de água, resultando em contas mais baratas.
• O Impacto: Com o hidrômetro novo e aferido com precisão, o valor que realmente passa pela tubulação será cobrado. Ou seja, sua conta será inevitavelmente mais alta, pois passará a refletir 100% do seu consumo real isso poderá tranquilamente dobrar o valor das contas.
2. Fiscalização Implacável de Ligações Clandestinas
A empresa privada investirá em tecnologia para detectar e punir fraudes, o que é correto, mas será feito com rigor extremo.
• A Nova Regra: A colocação de novos hidrômetros será acompanhada por aparelhos tecnológicos para identificar imediatamente ligações clandestinas (gatos).
• A Consequência: Qualquer irregularidade detectada será passível de processo criminal por furto de água, sem a flexibilidade ou o tempo para adequação que existia antes.
📉 O Custo Oculto da Privatização: Por que a Mudança Preocupa?
Além do aumento da conta pela eficiência e fiscalização, a população perderá as flexibilidades sociais:
1. Fim da Negociação em Casos de Vazamento Interno
Atualmente, o morador que descobre um vazamento dentro de sua propriedade pode negociar a conta, que é recalculada pela média após o reparo.
• O Risco da Privatização: Esta regra de negociação social tende a ser eliminada. A água que vazou dentro da sua casa será cobrada integralmente.
2. Intolerância com o Atraso e Cortes Imediatos
A flexibilidade atual com o pagamento será drasticamente reduzida.
• A Nova Realidade: A gestão privada não tolera a inadimplência. Se as contas não forem quitadas, o corte será feito imediatamente após o prazo legal.
3. Adeus ao Atendimento Presencial
Hoje, a empresa pública oferece atendimento presencial, facilitando a resolução de problemas, especialmente para idosos.
• O Novo Padrão: Em empresas privadas, o atendimento se torna primariamente digital ou por telefone, com centrais de atendimento remotas. Isso dificulta a solução de problemas complexos e marginaliza a parcela da população que não tem familiaridade ou acesso a esses canais.
🛠️ O Roteiro do Sucateamento
4. O Sucateamento Estratégico: A Regra do Jogo
É uma prática comum e observada em vários setores: o sucateamento precede a privatização.
• Infraestrutura Antiga e Esgoto: Geralmente, as tubulações mais antigas das cidades são tratadas com descaso, gerando vazamentos e problemas constantes. Esse cenário é usado para criar na população uma ansiedade por mudança e justificar a venda.
• Verbas sem Ação: Em muitos municípios, grandes volumes de dinheiro são destinados ao tratamento de esgoto. No entanto, o histórico mostra que muito pouco ou quase nada é feito em comparação com a verba que costuma vir para o setor. O serviço é mantido precário, facilitando a argumentação de que a solução é a privatização.
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💡 Chamado à Inteligência Cívica: A Privatização é a Única Saída?
Se a população de nossa cidade se considera inteligente e esperta, não pode aceitar a privatização como a única resposta para a má gestão.
O caminho mais responsável e soberano é cobrar veementemente da administração municipal que melhore o atendimento, modernize a gestão e invista na autarquia pública.
Entregar o serviço essencial para a iniciativa privada significa, na prática, deixar a população refém do lucro, sem ter a quem recorrer quando as tarifas subirem e os direitos sociais acabarem. A solução não é vender o patrimônio, mas sim exigir competência e responsabilidade de quem já está no comando.
Não espere ser penalizado para se manifestar. O momento de lutar pelo nosso direito a um saneamento justo e público é agora!

REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR POR DOENÇA OU RECLUSÃOSANCIONADA, LEI & 528/2025 LIMITA PAGAMENTO A SERVIDOR DOENTE POR 30 DIAS ...
08/03/2025

REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR POR DOENÇA OU RECLUSÃO

SANCIONADA, LEI & 528/2025 LIMITA PAGAMENTO A SERVIDOR DOENTE POR 30 DIAS E EXCLUI VERBAS TRANSITÓRIAS.

A Prefeitura de São Jose do Rio Pardo sancionou a Lei no 6528/2025, que promove alterações significativas no Esta
estatuto dos Servidores Públicos Municipais (lei n° 2.712/2004) e na legislação que rege os benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão (Lei n° 4.968/2017).

As mudanças, que entraram em vigor na data de publicação da lei (27 de fevereiro de 2025). visam ajustar as regras relacionadas à remuneração de servidores em situações de afastamento por doença e reclusão.
A alteração principal é que a nova lei prevê a gratificação em casos de doença, por no máximo 30 dias. Outra alteração é a que exclui, para doentes e reclusos, verbas de caráter transitório, como abonos por exemplo, que venham a ser concedidos ao funcionalismo em geral.

PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI:

Perda de Gratificação por Afastamento:

Servidores que ocupam funções gratificadas e se afastarem por motivo de doença por período superior a 30 dias perderão a respectiva gratificação.

Afastamentos por outros motivos previstos no Estatuto (incisos II a V do art.78) resultarão na destituição da função gratificada

Auxilio Doença:

O valor do auxílio-doença corresponderá à última remuneração do servidor no cargo efetivo, excluindo verbas de caráter transitório.

Auxilio Reclusão:

O auxílio-reclusão será o equivalente a última remuneração do cargo efetivo do servidor recluso ou detento, com correção anual pelos mesmos índices do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também excluindo verbas transitórias.

Impacto das Mudanças:

As alterações visam adequar a legislação municipal às práticas de administração pública, promovendo maior clareza e controle sobre os benefícios concedidos aos servidores. A exclusão de verbas transitórias da base de cálculo dos
auxílios busca evitar distorções e garantir a equidade no tratamento dos servidores.

Detalhes Adicionais:

A lei foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal.

As correções anuais do auxílio-reclusão seguirão os fatores indicados no anexo I da portaria interministerial que trata dos reajustes do RGPS.

Relevância:

A nova lei impacta diretamente os servidores públicos de São José do Rio Pardo, especialmente aqueles que ocupam funções gratificadas ou que necessitem dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão.

É fundamental que os servidores estejam cientes das mudanças para garantir seus direitos e cumprir seus deveres.

FONTE: Jornal A Gazeta do Rio Pardo

PREFEITURA IMPLEMENTA AVALIAÇÃO DEDESEMPENHO RIGOROSA PARA SERVIDORESLei 6.529/2025 já está em vigor e estabelece critér...
08/03/2025

PREFEITURA IMPLEMENTA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO RIGOROSA PARA SERVIDORES

Lei 6.529/2025 já está em vigor e estabelece critérios bem detalhados, mas também prevê gratificação

Uma nova lei municipal, a Lei n° 6.52912025, entrou em vigor, trazendo
mudanças significativas para a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais.

A legislação, que visa promover a meritocracia e a eficiência no serviço público, estabelece critérios
detalhados e rigorosos para medir o desempenho dos funcionários. Por outro lado, ela também prevê gratificação para os servidores que apresentarem boa pontuação em um ano.

Critérios Objetivos e Subjetivos:

Uma Combinação Detalhada

A nova lei adota uma abordagem que combina critérios objetivos e subjetivos, buscando uma avaliação abrangente do desempenho dos servidores.

Critérios Objetivos (70% da avaliação):

Assiduidade: Faltas injustificadas e justificadas com atestado médico serão contabilizadas, com exceções
para acidentes de trabalho e internações hospitalares.
• Pontualidade: Atrasos superiores a 15 minutos serão registrados e penalizados.
• Aproveitamento em formação: A participação em cursos e capacitações oferecidos pela prefeitura será
valorizada.
•Cumprimento de prazos e tarefas: O preenchimento de sistemas e informações relativas às funções do servidor
será avaliado.
• Tempo de resposta: a rapidez ao responder as demandas de seus superiores também será avaliada. Efetivação de competências: Advertências e processos administrativos serão levados em conta.

Critérios Subjetivos(30% da avaliação):

Autoavaliação do servidor Avaliação do superior imediato.
Avaliação dos colegas de trabalho
(quando aplicável).

Impacto e Reações:

A implementação da nova lei gerou diversas reações entre os servidores municipais. Enquanto alguns veem a medida como uma oportunidade de reconhecimento e crescimento profissional, outros expressam preocupação com o rigor excessivo e a possível pressão no ambiente de trabalho.
A administração municipal, por sua vez, defende a nova lei como um passo fundamental para modernizar a gestão pública e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Próximos Passos:

Com a lei em vigor, os servidores públicos de São José do Rio Pardo deverão se adaptar aos novos critérios de avaliação. A expectativa é que a medida contribua para um serviço público mais eficiente e transparente.

Pontos de Destaque: A lei busca incentivar a assiduidade e a pontualidade dos servidores.
• A valorização da formação e do aprimoramento profissional é um ponto central da nova legislação.
•A avaliação 360 graus, com a participação de colegas de trabalho, busca garantir uma avaliação mais completa e justa.

Para informações mais detalhadas, os servidores e cidadãos podem consultar o texto completo da Lei nº 6.529/2025 nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

FONTE: Jornal A Gazeta do Rio Pardo.

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O prefeito Marcio Zanetti AFIRMA em entrevista a Radio Difusora que vai PRIVATIZAR A ÁGUA.

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Endereço

São José Do Rio Pardo, SP
13720000

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