31/08/2026
🚨 DROGÔMETRO NO TRÂNSITO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
A nova Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 regulamentou o uso de aparelhos destinados à verificação da presença de substâncias psicoativas durante fiscalizações de trânsito.
Mas atenção: isso não significa que todas as blitzes já estejam utilizando o equipamento.
👉 A recusa ao procedimento pode gerar as penalidades do art. 165-A do CTB.
👉 Um resultado positivo pode gerar consequências administrativas e, dependendo do caso, também repercussões criminais.
👉 E, em uma eventual autuação, existem requisitos e informações que precisam ser observados no Auto de Infração.
Por isso, se você foi autuado por suspeita de uso de dr**as ao volante, recusou o teste ou teve resultado positivo, não aceite a penalidade sem antes analisar o seu caso.
⚖️ Cada detalhe do procedimento pode ser importante para a sua defesa.
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