15/11/2013
Projectos
Apesar das restrições anteriormente referidas, a União Europeia prossegue as acções de apoio directo à população, assim como as de apoio à democracia e direitos humanos. O montante dos projectos em curso (g) perfaz 49 milhões de euros, estando em 2013 prevista a aprovação de novos projectos ou reforço de projectos em curso pdf - 29 KB [29 KB] français (fr) (9) num montante de 20 milhões de euros.
Democracia e direitos humanos
A UE apoia a organização de eleições livres e transparentes na Guiné-Bissau, como é o caso do Programa de Apoio as Eleições Presidenciais de Março 2012 (864 milhões de FCFA, ou seja 1,3 milhões de euros).
Estas acções são complementadas pelos projectos enquadrados no Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, que perseguem a consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau através do reforço dos direitos das mulheres e crianças, dos prisioneiros e dos detidos.
Actores não estatais
Através do programa de apoio aos actores não estatais (UE-PAANE) de 2,6 mil milhões de FCFA (seja 4 milhões de euros) que inclui um concurso para apresentação de propostas de projectos num montante de 2,3 mil milhões de FCFA (3,5 milhões de euros) aberto em 2012, a União Europeia apoia e fortalece as organizações não-governamentais e as entidades associativas (cooperativas, associações e unidades de produção) como promotores de políticas e motores do desenvolvimento local, especialmente nas aéreas mais isoladas do país.
Segurança alimentar, agricultura sustentável e desenvolvimento rural
Segurança alimentar, agricultura sustentável e desenvolvimento rural são prioridades na agenda da UE. Os nove projectos em curso, num valor total de 4,6 mil milhões de FCFA (7 milhões de euros), centram-se essencialmente na produção, transformação, comercialização e diversificação de produtos alimentares, principalmente da castanha de caju. A curto prazo, os projectos pretendem ter um grande impacto nas comunidades, melhorando a comercialização dos produtos e assegurando também a sustentabilidade dos mesmos.
Saúde
No quadro do cumprimento dos Objectivos do Milénio até 2015, a União Europeia apoia o acesso universal aos serviços de saúde de base. Contudo, a partir de 2013 os esforços da UE na Guiné-Bissau concentrar-se-ão na implementação dum Programa Integrado para a Saúde Materna e Infantil por um valor de 5,5 milhões de euros (3,6 mil milhões de FCFA), que terá como objectivo a diminuição das taxas de mortalidade materna e infantil nas regiões desfavorecidas de Biombo, Cacheu e Oio. Para isso, propõe-se melhorar substancialmente o aceso da população aos cuidados médicos e aos medicamentos nos hospitais e centros de saúde.
Educação
A UE e os seus estados membros contribuem com um montante de 16 milhões de dólares para o Fundo da Aliança Global para a Educação. Em Janeiro de 2013, este Fundo começará a financiar um projecto na Guiné-Bissau num montante global de 12 milhões de dólares. O objectivo do projecto é melhorar as infra-estruturas educativas, a capacitação dos professores e as capacidades de gestão. O projecto tem uma duração prevista até Dezembro de 2015.
Além disso, a UE tem outros projectos no sector educativo num montante de 2,6 mil milhões de FCFA (4 milhões de euros), centrados principalmente na educação primária, dando especial importância à formação dos professores como uma das chaves para melhorar a qualidade do ensino na Guiné-Bissau.
Infra-estruturas, água e energia
A União Europeia tem actualmente um programa de infra-estruturas sociais que permitirá a reabilitação de vários hospitais, centros de saúde, escolas e liceus em todo o país. O projecto é orçado em 3,9 mil milhões de FCFA (6 milhões de euros).
O acesso à energia é um factor determinante de desenvolvimento económico, contribuindo também para melhorar os serviços de saúde e educação. Através do instrumento de apoio financeiro "Facilidade Energética" (Energy facility)" foram seleccionados três projectos com um valor total de 5,3 mil milhões de FCFA (8 milhões de euros), que visam o fornecimento de energia eléctrica, de forma fiável, sustentável e acessível nas cidades de Bambadinca, Bissorá e na região de Gabú, privilegiando as fontes renováveis. A promoção deste tipo de energia a nível mundial corresponde a um dos eixos fundamentais da política energética da União Europeia, reflectindo uma forte vontade de desenvolver as tecnologias de vanguarda da defesa ambiental.
A UE contribui para que mais e mais pessoas tenham acesso a água potável, higiene e saneamento básico através de três projectos, num valor total de 4,6 mil milhões de FCFA (7 milhões de euros). Estes projectos enquadram-se na estratégia nacional de redução da mortalidade infantil e de melhoramento da saúde materna, orientada para o apoio e a capacitação dos diferentes actores.
Meio Ambiente
Durante o convénio mundial sobre a biodiversidade de Nagoya em 2010, a União Europeia reconheceu a biodiversidade, além do seu valor intrínseco, como sendo um factor importante de luta contra a pobreza pela sua capacidade de gerar riqueza e produzir desenvolvimento. Nesta lógica, as acções da UE na Guiné-Bissau têm como objectivo a valorização das áreas protegidas, a regeneração das florestas e o apoio às actividades sustentáveis geradoras de rendimentos.
As intervenções em curso desenvolvem-se em cinco áreas protegidas e no apoio ao Instituto Nacional para a Biodiversidade, com um valor aproximado de 4 mil milhões de FCFA (6 milhões de euros).
