22/02/2026
Nem todo crédito tributário pode compensar o mesmo tributo.
Não por falta de valor.
Mas por falta de enquadramento.
Origem.
Natureza.
Vinculação jurídica.
O crédito é o mesmo.
O efeito fiscal não.
No Direito Tributário,
resultado não depende só do número.
Depende do contexto normativo.